Termos de Uso

Vigência: 9 de maio de 2026. Template genérico BR — revisar com jurídico antes do lançamento.

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do site institucional da PrecAI e o envio de informações via formulário para fins de contato comercial e diagnóstico.

2. Elegibilidade

O site é destinado a pessoas e empresas que atuam profissionalmente no mercado de precatórios.

3. Uso do site

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras ao enviar o formulário.
• Você não deve usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

O conteúdo, marca e elementos visuais do site pertencem à PrecAI/Summa AI Holding, salvo indicação em contrário.

5. Limitações

A PrecAI não compra nem vende precatórios. O site não constitui oferta pública de compra/venda, nem substitui análise jurídica ou negociação humana.

6. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data de vigência será ajustada quando houver mudanças.